A Unidade de Referência de Preços (URP) é um mecanismo instituído em 1987 no Brasil com o objetivo de corrigir salários para compensar perdas inflacionárias. Essa medida foi adotada em um período de alta inflação no país, visando preservar o poder de compra dos salários dos trabalhadores. No entanto, apenas dois anos após sua implementação, a URP se tornou alvo de disputas judiciais em diversas partes do Brasil.
Em 1991, a Universidade de Brasília (UnB) obteve na Justiça o direito de continuar pagando essa gratificação, estabelecendo um precedente significativo no cenário jurídico nacional. Em 2009, a controvérsia em torno da URP ressurgiu quando o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do pagamento da URP. Esta decisão provocou uma reação imediata por parte da Associação dos Servidores da UnB (ASFUB), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a questão.
Recentemente, o STF decidiu sobre a questão da URP, determinando a validade da gratificação. A decisão do STF deverá transitar em julgado nas próximas semanas, o que possibilitará aos servidores da UnB requererem administrativa ou judicialmente os valores retroativos da verba, conforme determinado pela Suprema Corte.
Essa decisão marca um desfecho importante para um longo embate legal e administrativo em torno da URP, influenciando não apenas os pagamentos futuros, mas também retroativos que podem representar significativas correções financeiras para os servidores envolvidos.
Quando agir?
Os efeitos financeiros da ação recém decidia pelo STF (Mandado de Segurança nº 28819/DF) permitem que os servidores reclamem diferenças em parcelas não pagas ou pagas incorretamente a partir de 2010, quando a ação foi ajuizada.
O prazo para reclamar tais valores será de cinco anos a partir do trânsito em julgado da ação, o que ainda não ocorreu. Antecipe-se!
Em caso de dúvidas ou para obter orientação especializada sobre seus direitos em relação à URP na UnB, nossa equipe está à disposição para oferecer suporte jurídico qualificado. Estamos preparados para ajudá-lo a entender melhor os desdobramentos da decisão do STF e a buscar as medidas necessárias para garantir seus direitos. Não hesite em entrar em contato conosco.